Termos
de Uso

01Aceite e quem contrata

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do AgriFlow, plataforma de gestão comercial fornecida por 49.474.060 IURI THAIRONNE OLIVEIRA BOMFIM, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 49.474.060/0001-35 (“AgriFlow”, “nós”).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o sistema, a empresa contratante (“Cliente”, “revenda”) declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

Quem aceita estes termos em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes para obrigá-la. O AgriFlow é um produto destinado a empresas; o uso pressupõe atividade profissional e capacidade civil plena.

02O que o AgriFlow é

O AgriFlow é um software oferecido como serviço (SaaS), acessado por navegador e instalável como aplicativo, que permite à revenda:

• cadastrar e organizar a carteira de clientes e a frota de máquinas;
• acompanhar negócios ao longo do funil de vendas;
• registrar interações e visitas, com check-in de localização opcional;
• marcar compromissos na agenda da equipe;
• definir metas por vendedor e medir o realizado;
• gerar relatórios gerenciais em PDF e Excel.

Contrata-se o acesso ao sistema, não a entrega de um resultado comercial. O AgriFlow organiza informação e apoia decisão; ele não vende, não negocia e não garante faturamento, número de negócios fechados nem qualquer meta de desempenho.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado, na forma da seção 4.

03Conta, acesso e usuários

• Cada revenda tem uma conta própria, isolada das demais. Os dados de uma conta não são acessíveis a outra.
• O acesso é nominal e intransferível. Compartilhar credenciais entre pessoas para burlar o limite de usuários do plano é descumprimento contratual.
• A revenda é responsável por criar, revisar e revogar os acessos da sua equipe, e responde pelos atos praticados sob as credenciais que distribuiu.
• Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente pelo canal da seção 15, para que possamos bloquear a sessão.
• O sistema tem níveis de acesso distintos (administrador e vendedor). É da revenda a decisão sobre quem recebe cada nível.

04Planos, período de teste e cobrança

Período de teste

Novas contas têm 14 dias de teste gratuito, com acesso às funcionalidades do plano escolhido. A primeira cobrança ocorre no 15º dia, salvo cancelamento antes disso.

Assinatura

• A assinatura é mensal e recorrente, renovada automaticamente enquanto não houver cancelamento.
• O pagamento é processado por Stripe, em cartão de crédito. Os dados do cartão são digitados no ambiente do processador e não transitam pelos nossos servidores.
• Os preços vigentes e o que cada plano inclui estão na página de planos. Planos com limite de usuários cobram valor adicional por usuário excedente, quando previsto.
• Os valores não incluem tributos que a legislação venha a exigir sobre a operação.

Falha de pagamento

Não sendo confirmado o pagamento, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso até a regularização. A suspensão não apaga dado algum: os registros permanecem íntegros e voltam a ficar acessíveis assim que a assinatura for reativada, respeitado o prazo de guarda da seção 12.

Reajuste

Os preços podem ser reajustados anualmente. Qualquer alteração será comunicada com 30 dias de antecedência e só valerá para os ciclos seguintes, nunca para um período já pago. Discordando do novo preço, a revenda pode cancelar sem multa antes de ele entrar em vigor.

05Cancelamento e reembolso

• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade.
• O acesso permanece até o fim do ciclo já pago; não há cobrança do ciclo seguinte.
• Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo quando a lei determinar.
• Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando este for aplicável, o cancelamento em até 7 dias da contratação dá direito à devolução integral do valor pago.
• Antes de cancelar, exporte seus dados. Sobre o prazo de guarda após o encerramento, veja a seção 12.

06Uso aceitável

Ao usar o AgriFlow, a revenda se compromete a não:

• usar o sistema para finalidade ilícita ou para tratar dados pessoais em desconformidade com a LGPD;
• cadastrar dados de terceiros sem base legal que autorize o tratamento;
• enviar comunicação não solicitada em massa a partir de dados extraídos do sistema;
• tentar acessar dados de outra revenda, contornar controle de acesso ou explorar falha de segurança;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software, salvo no limite que a lei autorize;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização escrita;
• submeter a plataforma a carga automatizada que degrade o serviço para os demais clientes;
• enviar conteúdo com vírus ou código malicioso.

07De quem são os dados

Os dados inseridos no AgriFlow são da revenda. Clientes, negócios, interações, compromissos, metas e documentos permanecem de titularidade dela. Nós os hospedamos e processamos para prestar o serviço — não adquirimos propriedade sobre eles.

• Não vendemos nem cedemos a carteira de uma revenda a terceiros para fins comerciais.
• Não usamos os dados de uma revenda para beneficiar outra, nem para treinar modelos que sirvam a concorrentes dela.
• A revenda pode exportar seus dados nos formatos que o sistema oferece, enquanto a conta estiver ativa.
• Podemos usar dados agregados e anonimizados, dos quais não seja possível identificar revenda ou pessoa, para medir uso e melhorar o produto.

Na relação com os dados dos clientes finais, a revenda é a controladora e o AgriFlow, o operador — e cabe à revenda ter base legal para o que cadastra. O detalhamento está na Política de Privacidade.

08Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços operados por terceiros — como o processamento de pagamento e a sincronização opcional de agenda com contas Google. Ao ativá-las, a revenda ou o usuário também aceita os termos desses fornecedores.

• A conexão com uma conta Google é individual e voluntária: depende do consentimento do próprio usuário na tela do Google e pode ser revogada por ele a qualquer momento.
• Nosso uso de dados obtidos de APIs do Google observa a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado, conforme a seção 6 da Política de Privacidade.
• Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regra ou descontinuação desses serviços de terceiros. Quando isso afetar uma funcionalidade, avisaremos e buscaremos alternativa.

09Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o AgriFlow disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

• Manutenção programada: avisada com antecedência razoável, preferencialmente fora do horário comercial.
• Manutenção emergencial: pode ocorrer sem aviso prévio quando houver risco à segurança ou à integridade dos dados.
• Trabalho offline: o aplicativo continua funcionando sem internet e envia ao servidor o que foi registrado quando o sinal volta. A qualidade da conexão do aparelho é responsabilidade do usuário.
• Suporte: prestado pelo canal da seção 15, em dias úteis, em português.

Fazemos cópias de segurança regulares. Ainda assim, recomendamos que a revenda mantenha exportações periódicas dos dados que considerar críticos.

10Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, o design, a marca “AgriFlow”, o logotipo, os textos e demais elementos da plataforma são de nossa titularidade ou licenciados a nós, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998.

Estes termos concedem à revenda uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo da assinatura e às finalidades aqui previstas. Nenhuma disposição transfere propriedade sobre o software.

Sugestões e ideias de melhoria enviadas voluntariamente podem ser implementadas sem que isso gere obrigação de pagamento ou cotitularidade sobre o produto.

11Garantias e limitação de responsabilidade

O AgriFlow é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que o sistema atenda a necessidade específica não descrita nesta página, nem que a informação registrada pela revenda esteja correta — o conteúdo é digitado por ela.

Não respondemos por:

• decisão comercial tomada com base em relatório do sistema;
• perda de negócio, lucro cessante ou dano indireto;
• dado incorreto inserido pela revenda ou por seus usuários;
• indisponibilidade causada por falha de terceiro, de conexão do usuário ou por caso fortuito e força maior;
• uso indevido de credencial que a revenda distribuiu ou deixou de revogar.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pela revenda nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestes termos afasta responsabilidade por dolo, por culpa grave ou direito que a legislação consumerista assegure quando aplicável.

12Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, quando houver:

• inadimplência não regularizada;
• descumprimento da seção 6 (uso aceitável);
• determinação de autoridade competente;
• risco concreto à segurança da plataforma ou dos demais clientes.

Havendo risco iminente à segurança, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo em seguida.

O que acontece com os dados

Encerrada a conta, por qualquer motivo, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Passado esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a legislação obrigue a conservar — como registros fiscais e de acesso.

13Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudança no serviço, na legislação ou nos fornecedores. A data no topo da página é sempre a da versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no sistema com 30 dias de antecedência. Continuar usando o AgriFlow após a entrada em vigor significa aceitá-las; discordando, a revenda pode cancelar sem multa, na forma da seção 5.

14Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes buscarão resolver eventual controvérsia de forma amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Luís Eduardo Magalhães, BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o direito de o consumidor demandar no foro do seu domicílio.

A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais, que permanecem em pleno vigor.

15Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de suporte e comunicações contratuais:

• Razão social: 49.474.060 IURI THAIRONNE OLIVEIRA BOMFIM — CNPJ 49.474.060/0001-35
• E-mail: contato@agriflowcrm.com.br
• WhatsApp: (77) 99914-0473

Sobre tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e o contato do encarregado indicado nela.